Desmantelamento de Navios II
- 7 Fevereiro, 2017
- Cristina Lança
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Falámos anteriormente no regime internacional do desmantelamento de navios, desta vez falaremos sobre o regime nacional. Mencionámos nessa altura quanto a normas comunitárias sobre a matéria dois regulamentos comunitários:
Legislação Janeiro 2017
- 7 Fevereiro, 2017
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Resolução do Conselho de Ministros n° 6/2017, Diário da República n° 2/2017, Série I de 2017-01-03 que aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Waratah,…
Desmantelamento de Navios I
- 10 Janeiro, 2017
- Cristina Lança
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Na edição anterior do Jornal terminámos de falar da remoção de destroços de navios. No seguimento desse tema vamos falar hoje do desmantelamento de navios, tema bastante actual tendo em conta que a Navalria passou a constar da Lista Europeia…