Trabalho Marítimo
- 6 Outubro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje o tema é sobre trabalho marítimo e começamos como já é hábito pelo regime internacional e na próxima edição do Jornal falaremos sobre o regime nacional. Em termos internacionais o que regula o Trabalho Marítimo é a Convenção Internacional…
Legislação Setembro de 2017
- 6 Outubro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Decreto-Lei nº 112/2017, Diário da República nº 172/2017, Série I de 2017-09-06 da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores. – Decreto-Lei nº 114/2017, Diário…