Trabalho Marítimo II
- 3 Novembro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje vamos continuar a falar sobre trabalho marítimo, desta vez sobre o regime nacional e vamos compará-lo ao regime internacional. Portugal ratificou a Convenção de Trabalho Marítimo em 2015, aliás a lei actual que regula esta matéria surge exactamente nesse…
Legislação de Outubro de 2017
- 3 Novembro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 298/2017, Diário da República nº 197/2017, Série I de 2017-10-12 da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural que aprova o regime de das taxas devidas pelos serviços de inspecção e controlo fitossanitário prestados pela Direcção-Geral de…