Novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio-Navegadores de Recreio
- 18 Janeiro, 2019
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje vamos falar novamente do novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio, decreto-lei nº 93/2018, de 13 de Novembro, desta vez sobre a parte referente aos navegadores de recreio. O artigo 34º começa por apresentar uma definição de navegador de…
Legislação Dezembro 2018
- 17 Janeiro, 2019
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Resolução do Conselho de Ministros nº 164/2018, Diário da República nº 235/2018, Série I de 2018-12-06 da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de componentes do sistema de propulsão das fragatas…