• Português (pt)
    • English (en)

Blog

Artigos de opinião e Notícias

Legislação Junho de 2019

LEGISLAÇÃO NACIONAL:

– Portaria nº 184/2019, Diário da República nº 113/2019, Série I de 2019-06-14 do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria a Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB e outro.

Legislação Maio de 2019

LEGISLAÇÃO NACIONAL:
– Portaria nº 162/2019, Diário da República nº 101/2019, Série I de 2019-05-27, do Trabalho, Solidariedade, Segurança Social e Mar, que estabelece os termos da comunicação da informação a prestar pela Docapesca, Portos e Lotas ao Instituto de Segurança Social, I.P.

Page 5of 30: 1 ... 3 4 5 6 7 ... 30