Legislação Setembro de 2016
- 14 outubro, 2016
- Cristina Lança
- Sem comentários
Legislação Nacional: – Portaria n° 240/2016, Diário da República n° 169/2016, Série I de 2016-09-02 faz alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n° 57/2016,…
Locais de Refúgio
- 14 outubro, 2016
- Cristina Lança
- Sem comentários
Conforme falado na edição anterior do Jornal vamos abordar o tema dos locais de refúgio, na decorrência do tema das operações marítimas que terminámos. Comecemos por definir locais de refúgio. A Directiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no…