Achados no Mar III
- 7 Junho, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje vamos falar sobre o regime nacional nesta matéria. Estava previsto inicialmente no Decreto-Lei n° 416/70, de 1 de Setembro que determinava que os objectos sem dono conhecido achados no mar, no fundo do mar ou por estes arrojados, incluindo…
Legislação Maio de 2017
- 7 Junho, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria n° 151/2017, Diário da República n° 85/2017, Série I de 2017-05-03 que determina a extensão do contrato colectivo e suas alterações entre a Associação de Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outra e…