Pirataria Marítima
- 3 Agosto, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje vamos falar sobre pirataria marítima. Tema já antigo na história do direito do mar e marítimo, mas que hoje ainda permanece actual e um dos grandes problemas para o qual ainda não se encontrou uma solução global. A pirataria…
Legislação Julho de 2017
- 3 Agosto, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Aviso nº 65/2017, Diário da República nº 127//2017, Série I de 2017-07-04 dos Negócios Estrangeiros sobre a entrada em vigor do Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta…