Contrato de Compra e Venda de Navio
- 13 Agosto, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje vamos falar sobre o contrato de compra e venda de navio, vamos começar como é hábito pelo regime internacional e de seguida no regime nacional, desta vez na mesma edição do Jornal. Em termos internacionais não existe uma convenção…
Legislação Julho de 2018
- 13 Agosto, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 192/2018, Diário da República nº 126/2018, Série I de 2018-07-03 da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar que define as dimensões de captura das espécies aquícolas em águas marinhas ou de transição. – Resolução…