Marítimo-Turística: Acesso à Actividade
- 27 Novembro, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
O Regulamento das Actividades Marítimo-Turísticas (RAMT) foi revogado pelo diploma que analisámos na edição anterior do Jornal, o Regulamento das Embarcações Utilizadas na Actividade Marítimo-Turística, e pelo diploma que vamos hoje falar o Decreto-Lei nº 108/2009 de 15 de Maio,…
Legislação Outubro 2018
- 27 Novembro, 2018
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 271-A/2018, Diário da República nº 189/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-01 do Mar que procede à quarta alteração à Portaria nº 90/2013, de 28 de Fevereiro, alterada pelas Portarias nºs 119/2014, de 3 de…