O SNEM-Sistema Nacional de Embarcações Marítimas
- 15 Julho, 2019
- Cristina Lança
- Sem comentários
O tema de hoje é o SNEM-Sistema Nacional de Embarcações e Marítimos criado pelo Decreto-Lei nº 43/2018, de 18 de Junho, que constitui um sistema de dados nacional único, que contém informação relativa a navios, embarcações e marítimos
Legislação Junho de 2019
- 15 Julho, 2019
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL:
– Portaria nº 184/2019, Diário da República nº 113/2019, Série I de 2019-06-14 do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social que cria a Portaria de extensão do acordo coletivo entre a Cooperativa Agrícola da Tocha, C. R. L., e outras e o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Agricultura, Floresta, Pesca, Turismo, Indústria Alimentar, Bebidas e Afins – SETAAB e outro.