Regime Jurídico da Pesca Lúdica
- 18 novembro, 2020
- Cristina Lança
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O tema de hoje é a pesca lúdica e o seu regime jurídico, uma actividade da economia do mar hoje em expansão no nosso país, por estar também ligada ao crescimento do turismo.
Regime Jurídico do Mergulho Profissional
- 12 outubro, 2020
- Cristina Lança
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Novo Regime Jurídico do Mergulho Recreativo
- 12 outubro, 2020
- Cristina Lança
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Vamos falar sobre o regime jurídico do mergulho recreativo, em particular da Lei nº 24/2013, de 20 de Março, aplicável ao mergulho recreativo em todo o território nacional, nomeadamente quanto aos requisitos para a sua prática, processo para certificação e controlo dos sistemas de formação, bem como aos requisitos e procedimentos de autorização para a prestação de serviços de mergulho recreativo