Contrato de Transporte Marítimo de Mercadorias
- 15 março, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
Iremos começar como é habitual pelo regime internacional que no caso português é regulado pela já muito antiga Convenção de Bruxelas de 1924, assinada a 25 de Agosto desse ano. Portugal ratificou a Convenção em Dezembro de 1931 e procedeu…
Arresto de Navios II
- 14 fevereiro, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
Nesta edição do Jornal continuamos com o tema arresto de navios, desta vez na perspectiva nacional. O arresto de navios é regulado pelas disposições do Código Civil, do Código de Processo Civil, pela Lei dos Tribunais Marítimos (Lei nº 35/86,…
Arresto de Navios I
- 12 janeiro, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
O tema de hoje é arresto de navios, começamos como habitual pelo regime internacional e na próxima edição falaremos sobre o regime nacional sobre esta matéria. O arresto de navios é regulado internacionalmente pela Convenção de Bruxelas de 1952 a…