Legislação Junho de 2017
- 5 julho, 2017
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n° 12/2017/M- Diário da República n° 106/2017, Série I de 2017-06-01 que recomenda ao Governo da República o emprego de meios no sentido de resolver os constrangimentos que…
Legislação Maio de 2017
- 7 junho, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria n° 151/2017, Diário da República n° 85/2017, Série I de 2017-05-03 que determina a extensão do contrato colectivo e suas alterações entre a Associação de Operadores Portuários dos Portos do Douro e Leixões e outra e…
Legislação Abril de 2017
- 9 maio, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
I- LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Decreto-Lei n° 40/2017, Diário da República n° 67/2017, Serie I de 2017-04-04 que aprova o regime juridico da instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas, nelas se incluindo as águas de transição, e…