Reboque Marítimo
- 5 julho, 2017
- Cristina Lança
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Hoje o tema é o reboque marítimo. Começamos por definir e distinguir o reboque da salvação marítima. Não existe nenhuma convenção que regule o reboque marítimo Internacional, ele é regulado por contrato e pela legislação escolhida por ambas as partes…
Achados no Mar III
- 7 junho, 2017
- Cristina Lança
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Hoje vamos falar sobre o regime nacional nesta matéria. Estava previsto inicialmente no Decreto-Lei n° 416/70, de 1 de Setembro que determinava que os objectos sem dono conhecido achados no mar, no fundo do mar ou por estes arrojados, incluindo…
Achados no Mar II
- 9 maio, 2017
- Cristina Lança
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Hoje vamos falar de um caso que deu origem a alguma polémica em Portugal recentemente estou a referir-me ao navio português “Bom Jesus” naufragado em 1533 que foi encontrado em 1 de Abril de 2008 numa área de mineração de…