Locais de Refúgio
- 14 outubro, 2016
- Cristina Lança
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Conforme falado na edição anterior do Jornal vamos abordar o tema dos locais de refúgio, na decorrência do tema das operações marítimas que terminámos. Comecemos por definir locais de refúgio. A Directiva 2002/59/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no…
Arribadas Forçadas II
- 6 setembro, 2016
- Cristina Lança
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Falaremos hoje sobre o regime nacional das arribadas forçadas. As Arribadas Forçadas são um acontecimento de mar de acordo com o artigo 13° n° 1 e 2 do Decreto-Lei n° 384/99 de 23 de Setembro. Relembrando o que é acontecimento…
Arribadas Forçadas
- 6 setembro, 2016
- Cristina Lança
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Vamos hoje continuar a falar das operações marítimas, desta vez com um último tema, as arribadas forçadas e terminaremos as operações marítimas. Começaremos como é hábito por dar uma noção, de seguida passamos para a abordagem internacional e na edição…