Legislação Agosto de 2016
- 6 setembro, 2016
- Cristina Lança
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Decreto-Lei n° 42/2016, Diário da República n° 146/2016, Série I de 2016-08-01 altera as normas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estado ecológico