Legislação Setembro de 2017
- 6 outubro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Decreto-Lei nº 112/2017, Diário da República nº 172/2017, Série I de 2017-09-06 da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural que estabelece o regime jurídico do ordenamento e da gestão sustentável dos recursos aquícolas das águas interiores. – Decreto-Lei nº 114/2017, Diário…
Legislação Agosto de 2017
- 5 setembro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Lei nº 61/2017, Diário da República nº 147/2017, Série I de 2017-08-01 da Assembleia da República que procede à primeira alteração ao Regulamento da Atividade de Nadador-Salvador, aprovado em anexo à Lei n.º 68/2014, de 29 de…
Legislação Julho de 2017
- 3 agosto, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Aviso nº 65/2017, Diário da República nº 127//2017, Série I de 2017-07-04 dos Negócios Estrangeiros sobre a entrada em vigor do Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta…