Regime Jurídico do Mergulho Profissional
- 12 outubro, 2020
- Cristina Lança
- Sem comentários
Novo Regime Jurídico do Mergulho Recreativo
- 12 outubro, 2020
- Cristina Lança
- Sem comentários
Vamos falar sobre o regime jurídico do mergulho recreativo, em particular da Lei nº 24/2013, de 20 de Março, aplicável ao mergulho recreativo em todo o território nacional, nomeadamente quanto aos requisitos para a sua prática, processo para certificação e controlo dos sistemas de formação, bem como aos requisitos e procedimentos de autorização para a prestação de serviços de mergulho recreativo
Regime Jurídico da Aquicultura
- 12 outubro, 2020
- Cristina Lança
- Sem comentários
Vamos falar de aquicultura, em particular, do Regime de Atribuição de Títulos de Actividade Aquícola (TAA) estabelecido no decreto-lei nº 40/2017, de 4 de Abril.