Pirataria Marítima
- 3 agosto, 2017
- Cristina Lança
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Hoje vamos falar sobre pirataria marítima. Tema já antigo na história do direito do mar e marítimo, mas que hoje ainda permanece actual e um dos grandes problemas para o qual ainda não se encontrou uma solução global. A pirataria…
Legislação Julho de 2017
- 3 agosto, 2017
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Aviso nº 65/2017, Diário da República nº 127//2017, Série I de 2017-07-04 dos Negócios Estrangeiros sobre a entrada em vigor do Tratado entre a República Portuguesa e a República de Cabo Verde no Domínio da Fiscalização Conjunta…
Reboque Marítimo
- 5 julho, 2017
- Cristina Lança
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Hoje o tema é o reboque marítimo. Começamos por definir e distinguir o reboque da salvação marítima. Não existe nenhuma convenção que regule o reboque marítimo Internacional, ele é regulado por contrato e pela legislação escolhida por ambas as partes…