Legislação Setembro de 2016
- 14 Outubro, 2016
- Cristina Lança
- Sem comentários
Legislação Nacional: – Portaria n° 240/2016, Diário da República n° 169/2016, Série I de 2016-09-02 faz alterações ao Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos, aprovado pela Portaria n° 57/2016,…
Legislação Agosto de 2016
- 6 Setembro, 2016
- Cristina Lança
- Sem comentários
Decreto-Lei n° 42/2016, Diário da República n° 146/2016, Série I de 2016-08-01 altera as normas respeitantes à monitorização dos elementos de qualidade das águas superficiais, das águas subterrâneas e das zonas protegidas relativos ao estado ecológico
Legislação de Julho 2016
- 26 Agosto, 2016
- Cristina Lança
- Sem comentários
– Decreto-Lei n° 37/2016, Diário da República n° 132/2016, Série I de 2016-07-12 que procede à revisão das carreiras do pessoal de embarcações salva-vidas do Instituto de Socorros a Náufragos e cria e define o regime da carreira especial de…