Contrato de Compra e Venda de Navio
- 13 agosto, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje vamos falar sobre o contrato de compra e venda de navio, vamos começar como é hábito pelo regime internacional e de seguida no regime nacional, desta vez na mesma edição do Jornal. Em termos internacionais não existe uma convenção…
Legislação Julho de 2018
- 13 agosto, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 192/2018, Diário da República nº 126/2018, Série I de 2018-07-03 da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar que define as dimensões de captura das espécies aquícolas em águas marinhas ou de transição. – Resolução…
Contrato de Transporte Marítimo de Passageiros II
- 10 julho, 2018
- Cristina Lança
- Sem comentários
Vamos hoje falar sobre o regime nacional, incluindo o Regulamento (UE) nº 1177/2010, publicado em 17 de Dezembro de 2010 que tem aplicabilidade directa desde 18 de Dezembro de 2010 no nosso ordenamento interno nacional. Começamos exactamente por este regulamento…