Legislação Fevereiro de 2017
- 6 março, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
– LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria n° 53/2017, Diário da República n° 24/2017, Série I de 2017-02-02 que altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. – Portaria n° 54-A/2017,…
Desmantelamento de Navios II
- 7 fevereiro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
Falámos anteriormente no regime internacional do desmantelamento de navios, desta vez falaremos sobre o regime nacional. Mencionámos nessa altura quanto a normas comunitárias sobre a matéria dois regulamentos comunitários:
Legislação Janeiro 2017
- 7 fevereiro, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Resolução do Conselho de Ministros n° 6/2017, Diário da República n° 2/2017, Série I de 2017-01-03 que aprova a minuta de um contrato fiscal de investimento a celebrar entre o Estado Português e a sociedade Waratah,…