Legislação Março de 2017
- 13 Abril, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
I- LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 92-C/2017, Diário da República nº 44/2017, 1º Suplemento, Série I de 2017-03-02 que estabelece as limitações à captura e descarga de biqueirão (Engraulis encrasicholus) na subzona IX do Conselho Internacional de Exploração do Mar…
Dever de Prestar Assistência no Mar
- 6 Março, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
Não gostaria de terminar o tema de operações marítimas sem falar do dever de assistência no mar. Este dever está relacionado com grande parte dos temas abordados como a salvação marítima, o abalroamento, as avarias marítimas e a remoção de…
Legislação Fevereiro de 2017
- 6 Março, 2017
- Cristina Lança
- Sem comentários
– LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria n° 53/2017, Diário da República n° 24/2017, Série I de 2017-02-02 que altera o Regulamento do Regime de Apoio aos Investimentos em Portos de Pesca, Locais de Desembarque, Lotas e Abrigos. – Portaria n° 54-A/2017,…