Legislaçao Junho de 2016
- 26 Agosto, 2016
- Cristina Lança
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– Portaria n° 154-C/2016, Diário da República n° 105 /2016, 1° Suplemento, Série I de 2016-06-01 que procede à identificação das águas balneares, à qualificação das praias e à fixação das respectivas épocas balneares para o ano 2016.
Abalroamento III
- 5 Julho, 2016
- Cristina Lança
- Sem comentários
Hoje vamos continuar a falar de abalroamento e vamos terminar este tema abordando as Regras de Lisboa de 1987 criadas pelo actual Comité Maritimo Internacional. Estas regras não têm a força de lei e não podem ser impostas a ninguém,…
Legislação Maio de 2016
- 17 Junho, 2016
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Resolução da Assembleia da República n° 79/2016, Diário da República n° 85/2016, Série I de 2016-05-03 que recomenda ao Governo a promoção, a defesa e a valorização da comunidade piscatória de Apúlia.