Legislação Dezembro 2018
- 17 Janeiro, 2019
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Resolução do Conselho de Ministros nº 164/2018, Diário da República nº 235/2018, Série I de 2018-12-06 da Presidência do Conselho de Ministros que autoriza a realização da despesa com a aquisição de componentes do sistema de propulsão das fragatas…
Legislação Novembro de 2018
- 17 Dezembro, 2018
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Decreto Legislativo Regional n° 13/2018/A, Diário da República n° 216/2018, Série I de 2018-11-09 da Região Autónoma dos Açores- Assembleia Legislativa que altera o Decreto Legislativo Regional n° 16/94/A, de 18 de Maio, que adapta à Região…
Legislação Outubro 2018
- 27 Novembro, 2018
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 271-A/2018, Diário da República nº 189/2018, 1º Suplemento, Série I de 2018-10-01 do Mar que procede à quarta alteração à Portaria nº 90/2013, de 28 de Fevereiro, alterada pelas Portarias nºs 119/2014, de 3 de…