Legislação Setembro de 2018
- 8 Outubro, 2018
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: Não existem publicações sobre a matéria. LEGISLAÇÃO COMUNITÁRIA: – Regulamento (UE) 2018/1308 do Conselho, de 28 de Setembro de 2018, que altera o Regulamento (UE) 2018/120 no respeitante às possibilidades de pesca do robalo-legítimo.
Legislação Agosto de 2018
- 17 Setembro, 2018
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Resolução da Assembleia da República nº 230/2018, Diário da República nº 150/2018, Série I de 2018-08-06 que recomenda ao Governo a dinamização dos portos do Algarve e do transporte maritimo. – Resolução da Assembleia da República nº…
Legislação Julho de 2018
- 13 Agosto, 2018
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 192/2018, Diário da República nº 126/2018, Série I de 2018-07-03 da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar que define as dimensões de captura das espécies aquícolas em águas marinhas ou de transição. – Resolução…