Trabalho Marítimo II
- 3 novembro, 2017
- Cristina Lança
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Hoje vamos continuar a falar sobre trabalho marítimo, desta vez sobre o regime nacional e vamos compará-lo ao regime internacional. Portugal ratificou a Convenção de Trabalho Marítimo em 2015, aliás a lei actual que regula esta matéria surge exactamente nesse…
Legislação de Outubro de 2017
- 3 novembro, 2017
- Cristina Lança
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LEGISLAÇÃO NACIONAL: – Portaria nº 298/2017, Diário da República nº 197/2017, Série I de 2017-10-12 da Agricultura, Floresta e Desenvolvimento Rural que aprova o regime de das taxas devidas pelos serviços de inspecção e controlo fitossanitário prestados pela Direcção-Geral de…
Trabalho Marítimo
- 6 outubro, 2017
- Cristina Lança
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Hoje o tema é sobre trabalho marítimo e começamos como já é hábito pelo regime internacional e na próxima edição do Jornal falaremos sobre o regime nacional. Em termos internacionais o que regula o Trabalho Marítimo é a Convenção Internacional…