Novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio-Navegadores de Recreio
- 18 janeiro, 2019
- Cristina Lança
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Hoje vamos falar novamente do novo Regime Jurídico da Náutica de Recreio, decreto-lei nº 93/2018, de 13 de Novembro, desta vez sobre a parte referente aos navegadores de recreio. O artigo 34º começa por apresentar uma definição de navegador de…
Regime Jurídico da Náutica de Recreio-Embarcações de Recreio
- 17 dezembro, 2018
- Cristina Lança
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I-AS EMBARCAÇÕES DE RECREIO Estava previsto este mês falar da regulamentação do mergulho, mas dado que foi publicado o novo Regulamento da Náutica de Recreio iremos por isso falar dele nesta edição do Jornal e na próxima, a primeira vai…
Marítimo-Turística: Acesso à Actividade
- 27 novembro, 2018
- Cristina Lança
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O Regulamento das Actividades Marítimo-Turísticas (RAMT) foi revogado pelo diploma que analisámos na edição anterior do Jornal, o Regulamento das Embarcações Utilizadas na Actividade Marítimo-Turística, e pelo diploma que vamos hoje falar o Decreto-Lei nº 108/2009 de 15 de Maio,…