Contrato de Transporte Marítimo de Passageiros II
- 10 julho, 2018
- Cristina Lança
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Vamos hoje falar sobre o regime nacional, incluindo o Regulamento (UE) nº 1177/2010, publicado em 17 de Dezembro de 2010 que tem aplicabilidade directa desde 18 de Dezembro de 2010 no nosso ordenamento interno nacional. Começamos exactamente por este regulamento…
Contrato de Transporte Marítimo de Passageiros
- 5 junho, 2018
- Cristina Lança
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Vamos começar pelo regime internacional, em particular pela Convenção de Atenas, dada a extensão do artigo não iremos falar do Regulamento comunitário nº 1117/2017, ficará para a próxima edição do Jornal. A Convenção de Atenas sobre o Transporte Marítimo de…
Contrato de Fretamento de Navio
- 7 maio, 2018
- Cristina Lança
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Ao contrário do que havia referido no artigo anterior hoje não vamos falar do contrato de transporte de passageiros, mas sim do contrato de fretamento de navio, e na próxima edição do Jornal falaremos do contrato de transporte de passageiros.